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Ministério do Interior continua apelação contra decisão judicial que despenaliza protestos pacíficos

Um grupo de direitos humanos alegou que o 1️⃣ Ministério do Interior continuou aposta e ganha apelação contra uma decisão judicial que despenaliza protestos pacíficos, demonstrando desprezo pela regra do law, 1️⃣ segundo a Liberty.

A Liberty acusou o governo de mercredi de mostrar um "desprezo pela regra do law" com 1️⃣ aposta e ganha decisão.

Antecedentes:

O grupo ganhou um processo judicial contra o Ministério do Interior aposta e ganha maio, desafiando as regulamentações de 1️⃣ protesto aprovadas por instrumento estatutário no ano passado pela ex-secretária do Interior, Suella Braverman. As medidas, que dois juízes consideraram 1️⃣ ilegais, reduziram o limiar para o que é considerado "perturbação séria" da vida comunitária de "significativa" e "prolongada" para "mais 1️⃣ do que menor".

O Ministério do Interior, agora supervisionado pela nova secretária do Interior, Yvette Cooper, pausou seus planos 1️⃣ de apelar contra a decisão aposta e ganha julho. Na época, a Liberty disse estar confiante aposta e ganha encontrar uma "resolução no caso". 1️⃣

No entanto, na noite de terça-feira, o grupo disse que o governo decidiu continuar com aposta e ganha apelação após falhar 1️⃣ aposta e ganha uma discussão para resolver a disputa.

Impacto:

Hart adicionou: "A decisão do Ministério do Interior de continuar 1️⃣ o caso mostra desprezo pela regra do law e completamente vai contra declarações anteriores do governo de que não abusariam 1️⃣ do uso de legislação secundária e que promoveriam altos padrões de governança".

"Com centenas de pessoas injustamente presas e 1️⃣ condenadas devido a esta legislação ilegal, não é certo continuar a aplicar esta lei que nunca deveria ter sido feita 1️⃣ aposta e ganha primeiro lugar".

Decisão Judicial:

Em seu julgamento aposta e ganha maio, o Lord Justice Green e o Mr Justice Kerr concluíram 1️⃣ que o Ministério do Interior agiu ilegalmente ao introduzir as regulamentações, concluindo que "'grave' não inclui 'mais do que menor'" 1️⃣ e que o departamento falhou aposta e ganha realizar um processo de consulta justo.

A anulação das medidas foi suspensa pendente 1️⃣ um apelo. Uma audiência planejada para o mês passado foi adiada para que as conversas entre a Liberty e o 1️⃣ Ministério do Interior pudessem ocorrer.

O Ministério do Interior foi contatado para comentários.

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